O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço geral@naturalao.com a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada Naturalão e, respetivo domínio www.naturalao.com é propriedade do Naturalão – Produtos Naturais e Suplementos Nutricionais Lda, com sede na Travessa dos Outeirinhos n.129, 4890-167, Codeçoso – Celorico de Basto, pessoa coletiva n.º NIPC 516751875, de agora em diante abreviadamente designada por Naturalão.
O Naturalão reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.
Disponibilidade do(s) artigo(s)
A comercialização do(s) artigo(s) online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra, agradecemos a compreensão no que respeita ao tempo de entrega.
Caso o(s) artigo(s) pretendido não se encontre disponível, seja de natureza permanente ou temporária e, cujo a previsão de entrega exceda o tempo referenciado na loja online, o Naturalão procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista para a respetiva reposição. De acordo com a informação disponibilizada, ficará ao critério do cliente a decisão sobre a permanência ou cancelamento da respetiva compra.
O(s) artigo(s) personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente, encontram-se excluídos do direito à troca, devolução e reembolso.
Informamos que alguns artigos disponíveis na loja online encontram-se sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos e, perante os quais, o Naturalão não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.
Envio e entrega
Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos artigos num envio único, sejam por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, o Naturalão efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente por email.
O envio do(s) artigo(s) cujo o stock permite a entrega imediata, será efetuado no dia útil seguinte, com previsão de entrega para Portugal Continental de 2-3 dias úteis. No que respetiva ao envio internacional, não obstante à encomenda ser expedida no dia útil seguinte, o tempo de receção encontra-se dependente da região e país, cuja janela temporal compreende entre os 5 até 7 dias úteis.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) artigo(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida pelo Naturalão no processo da compra.
Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos motivos abaixo mencionados:
- Personalização do(s) artigo(s);
- Artigo(s) especial;
- Circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.
Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data de entrega, prevista na Confirmação de Envio, o Naturalão procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista da nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
O Naturalão só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.
Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.
O Naturalão não efetua entregas em apartados.
Impossibilidade de entrega
A entrega do(s) artigo(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.
Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o cliente deverá comunicar ao Naturalão, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.
No caso de a encomenda retornar ao Naturalão, por motivos que não tenham permitido a sua entrega - ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros que se verifiquem erro do cliente – o Naturalão não se responsabiliza por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) artigo(s) são aplicadas sobre o cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.
Recolha na loja
No Checkout do carrinho de compras, opção de Dados de Envio e Faturação, encontra-se disponível para livre arbítrio do cliente a opção de levantamento da encomenda na loja física, sem custos inerentes de envio.
O Naturalão compromete-se a informar o cliente, através de contacte eletrónico, da disponibilidade e data possível para a recolha da encomenda. O cliente deverá fazer-se acompanhar com a fatura inerente à compra, em formato digital ou cópia impressa. Como salvaguarda, o Naturalão reserva-se ao direito de exigir a entrega da cópia da fatura, devidamente assinada pelo cliente, aquando o levantamento.
Todas as encomendas assinaladas para levantamento na loja física, encontram-se salvaguardadas por um prazo de 15 dias, a contar a partir da receção do aviso da sua disponibilidade.
Compras e pagamentos
Para a realização de compras através da nossa loja online e, após a seleção do(s) artigo(s) pretendido(s), o Naturalão não exige ao cliente um registo prévio e obrigatório, o que não implica a necessidade do preenchimento do formulário disponível do checkout do carrinho e a aceitação, de forma expressa, das presentes informações legais, disponíveis para consulta no website www.naturalao.com.
Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.
Se a longo prazo o cliente pretender efetuar mais compras na nossa loja online, poderá optar por escolher a opção “Criar conta?”, associando uma password ao email indicado nesse formulário, que permitirá além de guardar os dados de faturação, envio e contactos, para compras futuras, criar conta com a combinação das ditas credencias.
A nossa Loja Online admite as seguintes modalidades de pagamento online:
> Referência Multibanco/ MB WAY
Se preferir o pagamento por Multibanco, a loja online enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking). Ex:
Entidade : 10363
Referência : 000 000 001
Montante : 00,01 €
Se preferir MB WAY, selecione no momento da compra o pagamento por este método, de seguida introduza o seu contacto ou através de leitura de um QR Code, e é só confirmar a compra, através de uma notificação ou na área de atividade.
Os dados de pagamento gerados, referentes a cada encomenda, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado ao Naturalão a decisão sobre a validação da compra, mesmo que os dados de multibanco fora de validade tenham permitido o pagamento.
Após a utilização da referência de multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para o Naturalão, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.
Preços e pagamento
Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.
O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.
O Naturalão compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos artigos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) artigo(s) encomendado(s), o Naturalão informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, o Naturalão devolverá a diferença.
Na impossibilidade de contacto com o cliente, o Naturalão reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.
O Naturalão declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de artigo(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.
À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) artigo(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais o Naturalão já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, o Naturalão reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.
Informação de produto
O Naturalão reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa loja online se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, o Naturalão procederá logo que possível à respetiva correção.
Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte o Naturalão para o esclarecimento de dúvidas.
As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são meramente ilustrativas, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) artigo(s) como é na realidade. O Naturalão alerta para as ligeiras diferenças, entre fotografias e o(s) artigo(s) final, que podem ocorrer da mudança de imagem dos produtos ou até mesmo erro ao colocar as fotos.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do(s) artigo(s), assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
O catálogo de artigos comercializados na loja online www.naturalao.com é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
As marcas e denominações dos artigos, eventualmente utilizados na loja online, são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
A navegação e consulta de informação publicada na loja online www.naturalao.com por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.
Dados não pessoais
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada do Naturalão, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.
O Naturalão reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos artigos.
Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeita a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.
Propriedade intelectual e industrial
Ao aceder à loja online www.naturalao.com, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.
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Exclusão de garantias e responsabilidade
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> Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, o Naturalão poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao website ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.
> Alterações
O Naturalão poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.
A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
Lei governamental e jurisdição
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.
Resolução Alternativa de Litígios
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o Naturalão disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto no nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial webgate.ec.europa.eu e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. Pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.